Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz

Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória

Modelo de ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente.

Ação de divórcio direto

BBom usa laranja para tentar sacar R$ 2,5 milhões

MPF conseguiu impedir o saque do dinheiro por meio de ação cautelar incidental

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Juiz decidiu rejeitar os embargos à execução dos autores, os quais questionavam o contrato de confissão de dívida

Acordo verbal dá direito ao pagamento de corretagem por venda de casa

Os antigos proprietários deverão pagar R$ 39 mil reais pelo valor remanescente da comissão de carretagem, acrescido com juros e correção

Corte não homologa sentença estrangeira sobre guarda de filho de alemão e brasileira

Ministra afirmou que competência concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira para processar e julgar ação de guarda e alimentos

Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar

Justiça reduz indenização por vazamento de combustível em imóvel

Magistrado manteve condenação de indenização por danos morais, apenas reduzindo o valor de R$ 32.506 mil para R$ 10 mil

Negada partilha de bens para ex-companheira de idoso

O magistrado informou que nenhuma prova documental comprovou a participação da autora na aquisição dos bens do casa

Autuação ilegal à motorista rende indenização contra DER/RN

Motorista havia sido autuado por efetuar suposto transporte irregular de passageiros

Imobiliária indeniza por erro

De acordo com L.D.L., de 2002 a 2004 ele foi fiador da irmã no aluguel de um apartamento.

Juiz condena homem criminal e civilmente por violência doméstica

Juiz condena União por danos morais decorrentes de ação da Polícia Federal na Operação Passadiço

Como consta nos autos, os autores da ação demonstraram, por meio de vários documentos, a divergência de identidades, no entanto, a Polícia Federal insistiu no cumprimento do mandato, baseada, entre outros fatores, em uma fotografia monocromática impressa em padrão fax.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Homem deve manter-se afastado da sogra

STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada

Redução de indenização.

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada